1. Definições

• Plataforma: Shopping Digital, marketplace acessível em https://cliente.agenciavalko.com.br.

• Usuário: qualquer pessoa que navega, cria conta ou realiza compras.

• Vendedor: comerciante ou prestador de serviços que anuncia produtos na plataforma.

• Afiliado: usuário que promove produtos/serviços e recebe comissão por vendas realizadas.

• Delivery: parceiro responsável pela entrega dos pedidos.

• Administração: equipe responsável pela gestão da plataforma.

2. Cadastro e Conta

• O usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

• É de responsabilidade do usuário manter a confidencialidade do login e senha.

• Contas fraudulentas, com dados falsos ou uso indevido, podem ser suspensas ou excluídas.

3. Responsabilidades dos Vendedores

• Cumprir com a legislação vigente em relação à comercialização de produtos e serviços.

• Garantir qualidade, segurança e entrega dentro do prazo informado.

• Respeitar a política de preços e comissões definidas pela plataforma.

4. Responsabilidades dos Afiliados

• Promover os produtos e serviços de forma ética e verdadeira.

• Não utilizar spam, práticas enganosas ou ilegais na divulgação.

• Receberão comissões conforme regras definidas no painel da plataforma.

5. Responsabilidades dos Entregadores

• Realizar entregas de forma ágil, segura e dentro do prazo.

• Tratar os clientes com cordialidade e respeito.

• Manter seus meios de transporte em condições adequadas.

6. Compras e Pagamentos

• As transações são processadas por gateways de pagamento seguros.

• O Shopping Digital cobra taxas e comissões previamente informadas.

• A plataforma não se responsabiliza por fraudes externas ao ambiente seguro do site.

7. Política de Reembolso e Cancelamento

• Regras específicas podem ser definidas por cada vendedor.

• O consumidor terá direito ao cancelamento dentro do prazo legal previsto pelo Código de Defesa do Consumidor.

• Em caso de disputa, a administração poderá intermediar a negociação.

8. Propriedade Intelectual

• Todo o conteúdo do Shopping Digital (marca, logo, design, textos e imagens) é de propriedade da plataforma.

• É proibida a reprodução sem autorização expressa.

9. Uso da Plataforma

• É vedado utilizar o site para fins ilegais, fraudulentos ou que causem danos à plataforma ou terceiros.

• Qualquer tentativa de burlar o sistema acarretará suspensão imediata.

10. Privacidade e Proteção de Dados

• O Shopping Digital segue as diretrizes da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018).

• Informações pessoais serão utilizadas apenas para fins operacionais e de melhoria da experiência do usuário.

11. Modificações dos Termos

• O Shopping Digital pode alterar estes Termos a qualquer momento, sendo as atualizações publicadas no site.

• O uso contínuo da plataforma após alterações implica aceitação das novas condições.

12. Foro e Legislação Aplicável

• Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.

• Qualquer controvérsia será resolvida no foro da comarca de Porto Velho – RO.

📌 Data da última atualização: Setembro de 2025